Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

TSE dispensa candidatos do CE de teste de alfabetização

Os advogados dos candidatos alegavam que o exame, ao colocar em dúvida a capacidade intelectual de seus clientes, poderia abalar a imagem deles junto aos eleitores.

Mandado de segurança. Execução.

Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.

Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.

Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.